A liberdade religiosa é um direito que nasce com o ser humano — o direito de acreditar, de celebrar, de buscar o divino à sua maneira. Mas no Brasil, um país de cores e credos, a intolerância religiosa ainda deixa marcas profundas.
Em 2015, uma menina de 11 anos foi apedrejada no Rio de Janeiro por usar colares de orixá. Em 2024, mais de dois mil casos foram registrados oficialmente. Esses números não são apenas estatísticas — são sinais de que o preconceito ainda se disfarça de opinião, e o racismo religioso segue ferindo corpos e espíritos.
O Candomblé, a Umbanda e outras religiões de matriz africana resistem, celebrando a ancestralidade e o axé, força vital que ensina que respeito também é sagrado.
⚖️ O que é intolerância religiosa segundo a lei?
A legislação brasileira e os direitos de crença
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI, é clara:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
A intolerância religiosa ocorre quando alguém é discriminado, impedido ou agredido por manifestar sua fé. Isso inclui ofensas, ameaças, vandalismo e incitação ao ódio.
A Lei nº 7.716/1989, conhecida como a Lei do Racismo, define o crime:
“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa.”
🔗 Fonte: Planalto.gov.br – Lei nº 7.716/1989
Punições previstas para
As penas podem ser aumentadas em casos de violência, destruição de templos ou divulgação em redes sociais.
A injúria religiosa, por exemplo, quando alguém ofende publicamente outra pessoa com base em sua fé, também é crime previsto no artigo 140 do Código Penal.
🕯️ Como a intolerância religiosa se manifesta na sociedade?
Microagressões e ofensas simbólicas
Nem sempre o preconceito vem em forma de violência física. A Cartilha de Diversidade e Inclusão da PUC-Rio (2023) chama atenção para o conceito de “microviolência estrutural” — pequenas ofensas, piadas, olhares e exclusões que, repetidas diariamente, formam um sistema de desrespeito.
Quando alguém chama o Candomblé de “macumba”, usa a palavra “demoníaco” para se referir a um orixá, ou impede uma pessoa de entrar em um ambiente por usar suas guias, está perpetuando uma forma de violência invisível — mas devastadora.
Casos reais no Brasil
O Brasil registrou, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, mais de 2.000 denúncias de intolerância religiosa em 2024. Na Bahia, terreiros foram depredados; em São Paulo, mães de santo foram ameaçadas.
No Rio de Janeiro, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) constatou que mais de 60% dos casos envolviam religiões afro-brasileiras.
🔗 Fonte: Agência Brasil – Casos de intolerância religiosa sobem 56% no Rio
🌿 Intolerância religiosa e racismo estrutural
A perseguição às religiões afro-brasileiras não é apenas intolerância, é uma herança direta do racismo estrutural.
Durante séculos, o poder colonial tentou apagar a espiritualidade africana, associando os orixás ao mal e os ritos à selvageria.
O jurista Silvio Almeida, em “Racismo Estrutural” (2019), explica que o preconceito religioso é um dos braços mais sutis do racismo no Brasil.
Combater a intolerância religiosa é, portanto, um ato antirracista e civilizatório.
🔗 Leitura complementar: Candomblé e Umbanda sofrem preconceito?
📜 Crimes contra a liberdade religiosa previstos no Código Penal
Além da Lei 7.716/1989, o Código Penal também protege a liberdade de culto:
- Art. 208 – Escarnecer de alguém por motivo de crença ou impedir cerimônia religiosa: pena de até um ano de prisão.
- Art. 209 – Perturbar cerimônia funerária: detenção de até um ano.
- Art. 140, §3º – Injúria religiosa: ofensa à dignidade por motivo de fé.
- Art. 212–213 – Vilipêndio de cadáver e violação de sepultura, usados em ataques a terreiros.
Esses dispositivos reforçam que fé é um direito constitucional, e quem desrespeita esse direito comete crime.
🌍 O impacto da intolerância religiosa nas comunidades afro-brasileiras
A violência religiosa deixa cicatrizes físicas, emocionais e espirituais. Templos são destruídos, líderes são ameaçados, filhos de santo têm medo de usar suas guias nas ruas.
A PUC-Rio (2023) documenta que a maioria das vítimas é mulher, negra e moradora de periferia — retrato da sobreposição de opressões. A intolerância, nesses casos, se mistura ao machismo e à desigualdade social.
As mulheres e os terreiros: o alvo invisível
As Iyalorixás (mães de santo) são pilares de resistência. Cuidam, curam, aconselham e lideram comunidades inteiras — e, por isso mesmo, se tornam alvos. Proteger essas mulheres é proteger a própria história do povo brasileiro.
🔎 Como identificar atitudes de intolerância religiosa?
Muitos acreditam que só há intolerância quando existe agressão. Mas há várias formas silenciosas de violência espiritual:
- Ridicularizar ritos, danças ou cânticos;
- Dizer que uma religião “não é de Deus”;
- Impedir que crianças usem colares ou roupas litúrgicas;
- Destruir altares e símbolos sagrados;
- Criar políticas que favorecem apenas uma fé no espaço público.
Identificar essas ações é o primeiro passo para combatê-las.
📖 “Reconhecer a discriminação como violência é o primeiro passo para combatê-la.” — Cartilha PUC-Rio, 2023.
📢 O que fazer e como denunciar?
Você pode denunciar qualquer ato de intolerância religiosa de forma gratuita e anônima:
- 📞 Disque 100 – Central Nacional de Direitos Humanos (24h).
- 🏛️ DECRADI – Delegacias especializadas em crimes raciais.
- ⚖️ Ministério Público Federal – Denúncias presenciais ou online.
- 💬 Ouvidorias Estaduais e Municipais – em cada Secretaria de Direitos Humanos.
Proteção e acolhimento
Universidades e instituições, como a PUC-Rio, oferecem programas de acolhimento jurídico, psicológico e social. O exemplo acadêmico mostra que a inclusão religiosa também é uma política de cidadania.
🌈 Caminhos para a convivência e o respeito inter-religioso
O Brasil é plural. Do som do atabaque ao sino da igreja, da reza à vela ao silêncio meditativo, todas as formas de fé têm lugar.
Promover o respeito começa pela educação. As escolas devem ensinar História das Religiões, valorizando o Candomblé, a Umbanda, o Judaísmo, o Islamismo e tantas outras expressões espirituais. Eventos inter-religiosos e campanhas como “Brasil sem Ódio” mostram que o diálogo é possível.
A espiritualidade não divide — ela liberta.
🕊️ Conclusão – Axé é respeito, e respeito é lei
A fé é o sopro que mantém viva a alma humana. Nenhuma religião deve ser motivo de medo ou vergonha. Respeitar o outro é o primeiro passo para o equilíbrio entre o Orun (céu) e o Aiyê (terra).
🪶 Que o Brasil aprenda, enfim, que axé é respeito — e respeito é lei.
💬 FAQ – Perguntas Frequentes sobre Intolerância Religiosa
1. Intolerância religiosa é crime no Brasil?
Sim. Está prevista na Lei nº 7.716/1989 e no artigo 208 do Código Penal, com pena de até três anos de prisão.
2. Qual é a pena para quem pratica intolerância religiosa?
A pena pode variar de 1 a 3 anos de prisão e multa, podendo ser aumentada em casos de violência ou destruição de templos.
3. Como denunciar intolerância religiosa?
Por meio do Disque 100, do Ministério Público ou das Delegacias Especializadas (DECRADI).
4. O que é injúria religiosa?
É quando alguém ofende ou humilha outra pessoa por motivo de fé. Está prevista no artigo 140, §3º do Código Penal.
5. Intolerância religiosa é o mesmo que racismo religioso?
Sim. No caso das religiões afro-brasileiras, a intolerância é uma forma de racismo, pois atinge a cultura e a identidade negra.
🔗 Links e Referências
- Cartilha de Diversidade e Inclusão – PUC-Rio (2023)
- Intolerância religiosa – Wikipédia, a enciclopédia livre
- 8 Mitos do Candomblé: Verdades Que Você Precisa
🛍️ Produto Amazon Afiliados
Livro: Religião e Intolerância no Brasil – Luiz Antônio Cunha
Uma obra essencial para compreender as raízes do preconceito religioso e refletir sobre a importância do respeito às diversidades de fé no Brasil contemporâneo.
Deixe um comentário